O Procon municipal deu início nesta terça-feira (14), à campanha de orientação educativa no comércio de Barra de São Francisco visando conscientizar e alertar os comerciantes sobre os direitos assegurados tanto aos comerciantes quanto aos consumidores pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). A ação foi realizada em parceria com as secretarias municipais de: Direitos Humanos; Saúde; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos; e a de Obras e Urbanismo.
As equipes foram às ruas para orientar e esclarecer dúvidas dos comerciantes a respeito do ‘Código do Consumidor’ como exemplificou o fiscal Johnny Brando, “na prestação de serviços, segundo o CDC, o estabelecimento tem até 30 dias para sanar o problema do cliente”. A equipe também orientou sobre os preços das mercadorias afixados de forma correta; se a data de validade contida nos produtos está respeitando o prazo de vencimento; se estão respeitando os critérios de pesagem; se as informações nas embalagens estão descritas de forma clara; e se as placas informativas estão obedecendo às normas do CDC.
“Nós queremos espantar este ‘fantasma’ de que o Procon só prejudica o empreendedor, pelo contrário, nós estamos aqui para auxiliar e ajudar consumidores e comerciantes a encontrarem um denominador comum. Tudo o que buscamos é a boa convivência de ambos os lados e estamos sempre à disposição para atender e esclarecer as dúvidas dos comerciantes e consumidores”, destacou o coordenador do Procon Municipal, Maurício Marins.
O chefe de setor da Secretaria de Desenvolvimento, Emerson Borchardt, salientou sobre o uso das calçadas e vias públicas para fins comerciais. “Na questão do espaço público como frente da loja com tenta, cadeiras, manequins, é necessário realizar um requerimento na Secretaria de Desenvolvimento com antecedência de pelo menos 10 dias para poder então homologar a solicitação junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Portanto, o comerciante que deseja realizar a solicitação pode procurar à Semdege ou por meio do contato (27) 3756-8000”.
A educadora Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Carolini Lopes, também esclareceu que a pasta está à disposição aos empreendedores e comerciantes que necessitam realizar ou renovar a Licença Ambiental e assim o estabelecimento funcionar conforme a lei.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e empresário de uma rede de supermercados, João Arlindo Pereira Raimundo, conhecido como Arlindo do cloro, agradeceu a prefeitura pela atenção dada aos comerciantes da cidade. “É uma ação importante para a cidade que está crescendo. O Procon veio para orientar e para ser parceiro do comércio. Nós tivemos uma experiência em uma de nossas lojas na Rua Mineira, em que a orientação do Procon foi fundamental e mais importante é que os clientes amaram como a atualização da loja. Por isso, agradeço a atual administração municipal por trazer mais essa ferramenta que é para toda a população usar, seja comerciante ou consumidor”, finalizou ele.
Também estiveram presentes na ação: o supervisor de fiscalização Pedrinho Godoy; o fiscal de Postura Obras da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Felipe dos Reis Ramos; e os fiscais da Vigilância Sanitária, Saulo Wolffgram, Luis Afonso, Marcos Suel e Fernando Araújo.
Em caso de dúvidas ou orientação em relação ao comércio/consumidor, o cidadão pode ser atendido presencialmente no Procon Municipal, das 8h às 16h de segunda a sexta-feira, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, Centro, em frente à loja Megalar, ou pelo telefone 3756-8000.
