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Símbolos internacionais de acessibilidade podem ser incluídos na carteira de identidade

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Os símbolos internacionais de acessibilidade, como o da deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), já podem ser incluídos na carteira oficial de identidade do Espírito Santo.

Para solicitar a inclusão de um dos símbolos, que estará localizado na parte superior esquerda do RG, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.

Para solicitar o documento, o requerente deverá procurar o posto do setor de identificação e apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir. A partir do dia 20 de novembro, o posto de identificação Barra de São Francisco estará equipado com kit biométrico, onde fotografia, a assinatura e as impressões digitais serão colhidas durante o atendimento.

Em Barra de São Francisco, o atendimento é realizado no Setor de Identificação, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres, que está localizado no antigo edifício do Procon, onde atualmente funciona a Advocacia Social, na rua Prefeito Manoel Gonçalves, 517, no Centro da cidade.

A regulamentação da carteira de identidade se dá por meio de Legislação Federal (Lei 7.116/1983 e Decreto 9.278/2018).

A primeira via do RG é gratuita e para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 73,03.

Da redação com SECOM/PMBSF

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