Polícia Civil e EDP Flagram Furto de Energia Elétrica em Vila Pavão e Rio Bananal
A Polícia Civil, em colaboração com técnicos da EDP, flagrou um caso significativo de furto de energia elétrica em duas localidades distintas: o bairro Córrego Socorro, em Vila Pavão, e uma fábrica de tubos e acessórios de material plástico para irrigação em Rio Bananal. As inspeções realizadas revelaram irregularidades graves, com medidores de energia não cadastrados no sistema da distribuidora, resultando em um prejuízo estimado de cerca de R$ 50 mil para a EDP.
Na terça-feira, 30 de julho de 2024, em Vila Pavão, técnicos descobriram dois medidores de energia no local inspecionado que não registravam consumo. Um desses medidores estava ligado a uma bomba de irrigação. O proprietário do imóvel foi conduzido para a Delegacia Regional de Nova Venécia para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Na quarta-feira, 31 de julho, a inspeção na fábrica de materiais plásticos em Rio Bananal revelou não apenas um medidor não cadastrado, mas também uma ligação clandestina que fornecia energia para um estabelecimento vizinho. A EDP esclareceu que, de acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é proibido fornecer energia de forma irregular para imóveis diferentes, mesmo que pertencentes ao mesmo proprietário.
Consequências Legais e Impactos do Furto de Energia
O furto de energia elétrica é um crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem subtrai coisa alheia móvel. Além da sanção criminal, o proprietário envolvido terá que arcar com o custo total da energia não faturada durante o período da irregularidade, bem como com os custos administrativos associados, conforme a Resolução ANEEL.
A prática de furto de energia não apenas representa um crime, mas também traz prejuízos significativos para a sociedade. A tarifa de energia elétrica cobre as perdas na rede, e, portanto, o custo da energia usada de forma irregular é parcialmente repassado a todos os usuários. Além dos impactos financeiros, fraudes podem causar sobrecarga na rede elétrica, resultando em falta de fornecimento, danos a equipamentos e queda na qualidade da energia fornecida.
A EDP e as autoridades reforçam a importância de manter a integridade no consumo de energia e destacam as graves consequências associadas a práticas fraudulentas. Para garantir um fornecimento de energia seguro e justo, a colaboração de todos é essencial.
Para mais informações sobre como reportar irregularidades ou entender as regras da ANEEL, visite o site oficial da distribuidora ou entre em contato com as autoridades locais.