A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está convocando os moradores do Bairro Justinópolis que ainda não têm a escritura de seus imóveis, para darem entrada no processo de regularização. Para dar entrada, os interessados precisam comparecer na sede da secretaria, localizada na Rua Aprígio Manoel Silva, 42, bairro Irmãos Fernandes, perto do Bar do Sinésio, com seus documentos pessoais e comprovante de residência, documentos relacionados aos imóveis, tipo recibos e cadastro imobiliário, até o dia 15 de fevereiro.
Entregas chegam a quase 500
Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou no plenário da Câmara Municipal, a 3ª cerimônia de entrega de escrituras do Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal deste ano.
Na ocasião foram entregues 143 títulos e 78 registros, totalizando 491 títulos e registros entregues na atual gestão.
De acordo com Lusiane Matias, titular da pasta, as primeiras chamadas para entrega de documentos e regulamentação vão contemplar os bairros Justinópolis e Nova Barra (Vaquejada).
Sobre o programa
O Programa Permanente de Regularização Fundiária – Cidade Legal, foi criado na gestão anterior, de Alencar Marim, em parceria com o Governo do Estado e busca ajudar as famílias que recebem até cinco salários mínimos, possuidoras de um único imóvel, e residentes em loteamentos consolidados, ou seja, contemplados com saneamento básico (água, luz, rede de esgoto), a regularizar a documentação do mesmo sem qualquer custo financeiro.
O objetivo é identificar os núcleos urbanos informais que devem ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes de modo a melhorar as condições urbanizadas e ambientais em relação a situação de ocupação informal anterior, além de ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de modo a priorizar a permanência dos ocupantes de baixa renda nos próprios núcleos urbanos informais regularizados.
Veja as vantagens de legalização de lotes e loteamento:
Vantagens para o Município
– Organizar o parcelamento do solo urbano
– Promover o seu desenvolvimento urbano social e econômico
– Dar segurança jurídica aos cidadãos beneficiados por meio de titulação definitiva dos imóveis em situação irregular.
– Melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais nos núcleos urbanos informais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos.
– Incrementar o mercado imobiliário municipal, o sistema financeiro habitacional, a geração de emprego e a construção civil.
– Promover a justiça social e a democratização da tributação justa aos núcleos urbanos informais e seus cidadãos.
Vantagens para o cidadão
– Ter um documento definitivo do seu imóvel
– Ser dono de fato e de direito do imóvel
– Garantia de que seus filhos terão seus direitos respeitados no futuro.
– Obter financiamento habitacional junto a agentes financeiros habitacional.
– Usar o imóvel como garantia real.
– Ao ser regularizado o imóvel ficará muito mais valorizado.
Com informações da Secom/PMBSF
