Alexandre de Moraes multa X de Elon Musk e enfrenta ação de Trump nos EUA
No mesmo dia em que foi alvo de um processo nos Estados Unidos movido pelo grupo de Donald Trump, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou uma multa de R$ 8,1 milhões à rede social X, de Elon Musk. A decisão ocorreu após a plataforma não fornecer os dados cadastrais do militante bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e atualmente residente nos EUA.
O que motivou a multa ao X?
Alexandre de Moraes aplicou a sanção milionária porque a rede social X não cumpriu uma decisão judicial de julho de 2023, que exigia a entrega dos dados cadastrais de Allan dos Santos. A empresa alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Ação de Trump contra Moraes
O grupo de Donald Trump, em conjunto com a plataforma de vídeos Rumble, moveu uma ação nos EUA acusando o ministro de promover censura ao ordenar o bloqueio de perfis, como o de Allan dos Santos. A ação questiona se um tribunal estrangeiro pode obrigar plataformas dos EUA a remover conteúdo legal sob as leis americanas.
Reação de Moraes
Enquanto isso, Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a Rumble indique um representante legal no Brasil. Caso não cumpra a ordem, a plataforma pode ser banida do país.
O que está em jogo?
- Liberdade de expressão: A ação de Trump e Rumble sustenta que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda dos EUA.
- Jurisdição internacional: O caso pode estabelecer um precedente sobre a influência de governos estrangeiros em plataformas digitais.
- Multas e bloqueios: Moraes reforça sua determinação em punir empresas que descumpram decisões judiciais no Brasil.