Prefeitura de Barra de São Francisco divulga portaria matrícula e rematrícula para o ano letivo de 2019

A Prefeitura de Barra de São Francisco, através da Portaria Nº 064/2018, determina o período de matrícula e rematrícula da rede municipal de ensino; confira

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PORTARIA Nº 064/2018

 

Determina Período de Renovação de Matrículas e de efetivação de Matrículas Novas e estabelece critérios para Matrículas nas Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal.

 

 

Delma do Carmo Ker e Aguiar, Secretária Municipal de Educação do Município de Barra de São Francisco – Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei…

Resolve:

 

 

Art. 1º – O período de renovação de matrículas e de efetivação de matrículas novas em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barra de São Francisco, para o ano letivo de 2019, observará calendário próprio assim descrito:

 

  • 1º – Período de Renovação de Matrículas: De 05/12 a 14/12/2018;

 

  • 2º – Período de Efetivação de Matrículas Novas: De 17/12 a 28/12/2018.

 

Art. 2º – A renovação de matrículas e a efetivação de matrículas novas deverão ser realizadas no horário de funcionamento da Instituição de Ensino.

 

Art. 3º – Na organização das turmas para o ano letivo de 2019, serão observadas as seguintes determinações, conforme a Resolução CEE/ES Nº 3.777/2014, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental:

 

I – Berçário – Crianças com 6 meses a 11 meses – 06/01 professor;;

II – Maternal – 1º Grupo – 1 ano a 1 ano e 11 meses – 10/01 professor;

III – Maternal – 2º Grupo – 2 anos a 2 anos e 11 meses – 13/01 professor;

IV – Maternal – 3º Grupo – 3 anos a 3 anos e 11  meses – 15/01 professor (EM Mac Nair):

V – Crianças de 4 anos a 4 anos  e 11 meses– 20/01 professor;

VI – Crianças de 5 anos a 5 anos e 11 meses – 20/01 professor

VII – Alunos do 1º ao 3º ano – 25 (vinte e cinco) alunos por turma;

VIII – Alunos do 4º e 5º ano – 30 (trinta) alunos por turma;

IX – Alunos do 6º ano ao 9º – 35 (trinta e cinco) alunos por turma;

X – Turmas multisseriadas (em escolas do campo): 20 estudantes por turma;

 

Art. 4º – Fica assegurada a matrícula nos Centros de Educação Infantil para alunos que tenham 6 meses completos ou a completar 6 meses até 31 de março de 2019.

 

Art. 5º – Fica assegurada a matrícula no ensino fundamental do aluno com seis anos de idade completos ou a completar até 31/03/2019.

 

Art. 6º – Para efetivação da matrícula serão exigidas cópias dos seguintes documentos:

 

I – Certidão de Nascimento;

II – Histórico Escolar ou Ficha de Transferência para o Ensino Fundamental e Ficha de Observação para os alunos que já freqüentaram a Educação Infantil;

III –  Cartão de Vacinação para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental;

IV –  Comprovante de Residência em nome do responsável;

V –   Cartão do SUS, da AMA e Cartão da Bolsa Família;

VI –  CPF da Criança;

VII – NIS (Número de identificação social);

 

  • – A falta de qualquer documento citado nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII deste artigo, não impedirá a efetivação da matrícula do aluno, devendo a direção da unidade escolar ou seu responsável legal, orientar e envidar esforços para a obtenção dos referidos documentos, no menor espaço de tempo.

 

  • – Para a comprovação do endereço de residência do aluno, os pais ou os responsáveis, deverão apresentar a fatura de água, energia, ou telefone do último mês que anteceder a matrícula escolar ou declaração do proprietário ou contrato de locação caso o imóvel seja alugado.

 

  • – Nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, não será permitida a realização de exames de seleção e/ou cobranças de taxas de qualquer espécie.

 

Art. 7º Compete ao diretor da unidade escolar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, criar mecanismos para a efetivação da matrícula, de modo a evitar a formação de filas ou outras situações que tragam constrangimentos ou desconforto para a comunidade escolar.

 

Art. 8º – No ato da matrícula ou rematrícula, a Unidade Escolar registrará na ficha de matrícula do aluno as informações referentes à sua etnia/cor (amarela, branca, indígena, parda ou preta). Essas informações deverão ser fornecidas pelo pai ou responsável ou pelo próprio aluno quando maior de idade.

 

Parágrafo único. Fica definido que a Unidade Escolar só abrirá nova turma, após completar o número máximo de alunos de uma turma, conforme Res.CEE/ES nº 3777/2014 e com autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

 

Art. 9º – Respeitando o limite de vagas, observar-se-ão os seguintes critérios para efetivação da matrícula:

 

I – alunos com necessidades educacionais especiais, residentes ou não no bairro onde a escola está localizada;

II – alunos do próprio bairro onde a escola está inserida, que tenha irmãos freqüentando a escola, desde que tenha vaga;

III – alunos residentes no bairro onde a escola está localizada;

IV – alunos residentes nos bairros que fazem limite com o bairro da escola, desde que tenha vaga;

V- alunos de outros bairros do município;

 

Art. 10 – Fica determinado que, imediatamente após o Conselho de Classe Final, o diretor das Escolas de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano deverá encaminhar às Escolas de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, lista nominal dos alunos que alcançaram média para aprovação no ano letivo 2018.

 

Art. 11 – A Escola incumbir-se-á de providenciar lista de alunos excedentes idade/ano, na Educação Infantil e Ensino Fundamental, e encaminhá-los a Secretaria Municipal de Educação assim que se esgotarem a capacidade de matrícula. A referida lista deverá ser enviada cinco (05) dias após a comprovação da inexistência de vagas. Constando o endereço dos alunos, filiação, data de nascimento e alguma forma de contato (telefone fixo, celular, orelhão, telefone para recados, outro).

 

Art.12 – O aluno da zona rural deverá efetuar sua matrícula em escola próxima do seu domicílio, com o próprio professor (a) da Unidade Escolar e posteriormente a ficha de matrícula será encaminhada a Secretaria Municipal de Educação.

 

  • – Não fará jus ao transporte escolar o estudante que optar por não estudar na escola mais próxima de sua residência, havendo vaga.

 

  • O aluno que depender de transporte escolar deverá efetivar sua matrícula considerando os turnos indicados pela escola para esse atendimento, de forma a facilitar o atendimento à demanda.

 

Art.13 – Não será ofertada renovação de matrícula ou matrícula nova para crianças de 04 anos ou a completar até 31 de março de 2019, na EM Vicente Amaro Silva para o ano letivo de 2019. Estas crianças serão absorvidas pela EM Mac Nair, no Bairro Irmãos Fernandes.

 

Art. 14 – Serão oferecidas vagas em Regime Parcial somente nos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) DORICO CIPRIANO, IRENE RIBEIRO DA SILVA e KATHERINE ZANET, respeitando os critérios estabelecidos no art. 17 desta Portaria.

 

  • O Centro Municipal de Educação Infantil DORICO CIPRIANO, atenderá as crianças de 4 anos a 4 anos e 11 meses.

 

Art. 15 – Não será ofertada matrícula nova para crianças de 04 a 4 anos e 11 meses na EM José Francisco da Fonseca.

 

Art. 16 – Serão oferecidas vagas em Regime Integral, exclusivamente nos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) BRASILINO MALAQUIAS DE MORAES E RAUL GONÇALVES NETO, respeitando os critérios estabelecidos no art. 18 desta Portaria.

 

Art. 17 – Respeitando o limite de vagas, observar-se-ão os seguintes critérios para efetivação da matrícula em Regime Parcial:

 

I – alunos com necessidades educacionais especiais, residentes ou não no bairro onde a escola está localizada;

II – alunos do próprio bairro onde a escola está inserida, que tenha irmãos frequentando a escola, desde que tenha vaga;

III – alunos residentes no bairro onde a escola está localizada;

IV – alunos residentes nos bairros que fazem limite com o bairro da escola, desde que tenha vaga;

V- alunos de outros bairros do município;

 

Art. 18 – Respeitando o limite de vagas, observar-se-ão os seguintes critérios para efetivação da matrícula em Regime Integral:

 

I – alunos com necessidades educacionais especiais, residentes ou não no bairro onde a escola está localizada;

II – alunos do próprio bairro onde a escola está inserida, que tenha irmãos frequentando a escola, com família beneficiada no programa CADÚNICO com perfil de Bolsa Família, com cadastro atualizado, desde que tenha vaga;

III – alunos residentes no bairro onde a escola está localizada, com família beneficiada no programa CADÚNICO com perfil de Bolsa Família, com cadastro atualizado, desde que tenha vaga;

IV – alunos residentes nos bairros que fazem limite com o bairro da escola, com família beneficiada no programa CADÚNICO com perfil de Bolsa Família, com cadastro atualizado,    desde que tenha vaga;

V- alunos de outros bairros do município, com família beneficiada no programa CADÚNICO com perfil de Bolsa Família, com cadastro atualizado, desde que tenha vaga;

VI – alunos moradores no bairro, cujos pais trabalham fora, sem benefício no programa CADÚNICO;

VII – alunos moradores em outros bairros, cujos pais trabalham fora, sem benefício  no programa CADÚNICO;

 

Art. 19 – Respeitando o limite de vagas para a matrícula em Regime Integral, observar-se-ão os critérios estabelecidos no Decreto nº 331/2017 e nesta Portaria de Matrícula.

 

Art. 20 – Não será ofertada renovação de matrícula ou matrícula nova para o Ensino Fundamental anos Iniciais na EM João Bastos para o ano letivo de 2019. Exceto para alunos do 5º Ano.  Os demais alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental serão absorvidos pelas outras escolas da Rede Municipal.

 

Art. 21 – Não será ofertada matrícula nova para Ensino Médio na ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRICOLA “JACYRA DE PAULA MINIGUITE” para o ano letivo de 2019.

 

Art. 22 – A matrícula dos alunos para Ensino Fundamental da ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRICOLA “NORMÍLIA CUNHA DOS SANTOS” e da ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRICOLA “JACYRA DE PAULA MINIGUITE”, atenderá, prioritariamente, aos alunos que residem na Zona Rural do município de Barra de São Francisco-ES.

 

  • . Os alunos matriculados para Ensino Fundamental na ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRICOLA “NORMÍLIA CUNHA DOS SANTOS” e ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRICOLA “JACYRA DE PAULA MINIGUITE,” não farão jus ao regime de internato.

 

  • – Fica Estabelecido, prioritariamente, o período de 17/12 a 21/12/2018 para a realização de matrículas novas de alunos residentes exclusivamente na ZONA RURAL, para as Escolas Famílias Agrícolas.

 

Art. 23 – É vedada a reserva de vagas por quaisquer mecanismos que privilegiem uns em detrimento de outros.

 

Art. 24 – Compete ao diretor ou responsável legal pela unidade escolar primar pelo cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria, sendo que a inobservância dessas normas implicará responsabilidade administrativa.

 

Art. 25 – Verificada a existência de vaga o Estabelecimento de Ensino deverá continuar a atender a clientela que não efetuou matrícula no período indicado nesta portaria.

 

Art. 26 – Em caso de déficit de vagas, as soluções para os devidos atendimentos serão viabilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 27 – A Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Francisco estabelece o dia 18 de dezembro de 2018 como o DIA “D”, para as matrículas novas nas Escolas da Rede Municipal.

 

Art. 28 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 29 – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.