Siumara Gonçalves

Aproximadamente 4 mil pessoas no Espírito Santo vão receber, a partir do próximo ano, até R$ 5 mil à vista e sem desconto, referentes a valores perdidos na poupança entre as décadas de 1980 e 1990. Já para outras 16 mil pessoas, que também têm direito a quantias superiores, o pagamento será realizado em parcelas semestrais e com desconto.

Estima-se que cerca de 20 mil capixabas briguem na Justiça há quase três décadas para receberem o que foi perdido com as mudanças dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Já no país, são cerca de 3 milhões de pessoas que devem receber R$ 12 bilhões.

Os detalhes do acordo assinado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que colocou fim à negociação, foram divulgados ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU). A homologação deverá ser feita nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ter direito ao ressarcimento, a pessoa precisa comprovar que tem uma ação judicial em andamento cobrando a correção dos valores e desistir do processo. Quem não entrou na Justiça não terá direito ao acordo.

Segundo a AGU, a liberação para a adesão do documento vai ser dividia em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento dos poupadores. No primeiro, o valor será disponibilizado para idosos, preferencialmente, para poupadores nascidos antes do ano de 1928. A partir daí, será aberto um lote a cada 30 dias e a cada nova etapa vai somar 4 anos a partir de 1928.

Para facilitar esse processo, os bancos e entidades que defendem consumidores vão disponibilizar na internet uma plataforma para que os poupadores possam aderir aos termos do acordo. Nela será preciso informar dados pessoais, do processo, da conta poupança, o saldo e a opção pela forma de pagamento (crédito em conta-corrente ou depósito judicial).

De acordo com os advogados Rafael Vasconcelos e Diogo Boechat, que trabalham há mais de dez anos com esse tipo de caso, “o acordo não é obrigatório e nem automático para os poupadores, pois será preciso que os interessados procurem um advogado para conseguir o ressarcimento. Além disso, quem tiver direito ao dinheiro terá um prazo de 2 anos para a aderir ao acordo”.

Ainda segundo Boechat, no Estado cerca de 20% das pessoas que têm ações contra bancos receberão até R$ 5 mil.

Segundo a advogada da Associação de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Adeces), Karla Cecília Luciano Pinto, o acordo é uma forma de resolver os processos que estão tramitando no STF e destravar o julgamento de outras ações.

“No Estado, existem milhares de processos de natureza física e coletiva. Só nós abrimos cerca de 30 ações civis públicas abrangendo todos os bancos com filiais no Espírito Santo no período em que os bancos estavam em funcionamento. Mesmo que o banco tenha ido à falência, o cidadão vai poder receber o valor que tem direito”, disse.

Outro ponto importante do acordo é referente aos herdeiros ou inventaristas de poupadores já falecidos. Eles também poderão receber os valores. Além deles, quem aderiu a ações civis públicas que entraram com execução de sentença coletiva até o dia 31 de dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos receberão, terá direito ao acordo.

PLANO COLLOR I DE FORA

O Plano Collor I ficou de fora do acordo pois já existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um entendimento de que o plano não dá direito a indenização em função de atualização nas cadernetas.

AS REGRAS X QUEM TEM DIREITO

Quem tem direito ao acordo?

Poupadores que ajuizaram ação individual ou coletiva que reivindica o pagamento dos expurgos inflacionários são beneficiários de decisão.

O pagamento do acordo refere-se ao saldo da caderneta de poupança de que período?

Plano Bresser: primeira quinzena de junho de 1987

Plano Verão: primeira quinzena de janeiro de 1989

Plano Collor 2: 03 a 31 de janeiro de 1991

Como comprovar que tem direito à indenização?

O comprovante precisa ter sido anexado ao processo até 31/12/2016. A existência do saldo pode ser feita por meio de extrato bancário ou declaração no Imposto de Renda do respectivo ano – Bresser (ano-calendário 1986), Verão (ano-calendário 1988) e Collor 2 (ano-calendário 1990).

Como será feito o pagamento?

O pagamento dependerá do valor da indenização de cada poupador:

Indenizações de até R$ 5 mil serão pagas  à vista em até quinze dias após a validação do acordo.

Pagamentos de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil serão parcelados em até três vezes, sendo a primeira em quinze dias e as demais até o último dia de cada semestre.

Pagamentos de mais de R$ 10 mil serão parcelados em até cinco vezes, sendo a primeira em quinze dias e as demais até o último dia de cada semestre.

Para poupadores que tenham ingressado com execuções cumprimento de sentença coletiva entre 01/01/2016 e 31/12/2016, o valor será pago em até sete parcelas iguais, sendo a em quinze dias e as demais até o último dia de cada semestre.

Todas as parcelas serão corrigidas monetariamente pela variação do IPC-A, desde a data da adesão até a data de seu pagamento.

Como funciona o desconto sobre o valor da indenização?

As indenizações sofrerão descontos, dependendo do valor:

Até R$ 5 mil não haverá desconto

De R$ 5.000,01 reais a R$ 10 mil, o desconto será de 8%

Entre R$ 10.000,01 reais e R$ 20 mil, o desconto será de 14%

Valores acima de R$ 20 mil sofrerão uma redução de 19%.

Quando os pagamentos devem começar?

A partir de 2018. As datas ainda serão definidas.

Como será feito o pagamento?

Os bancos se comprometem a efetuar os pagamentos por depósito judicial ou por depósito em conta-corrente ou em conta poupança do poupador. É vedado o pagamento em dinheiro, por ordem de pagamento, ou por cheque ordem de pagamento.

Qual o prazo de adesão ao acordo?

A adesão individual de poupadores deverá ocorrer em até 24 meses.

Fonte: Gazeta Online