Defensoria Pública suspende serviços em Barra de São Francisco, Mantenópolis e Jaguaré

                                                                                                            Rodrigo Fonseca

Os serviços da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foram encerrados nesta segunda-feira (2) nos municípios de Mantenópolis, Barra de São Francisco e Jaguaré. Desta forma, sobe para 52 o número de cidades sem assistência jurídica gratuita, ou seja, quase 67% dos 78 municípios capixabas não terão defensores públicos à disposição da população. As informações são da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes).

De acordo com o presidente da entidade, Pedro Paulo Coelho, a perspectiva é de uma redução maior na oferta deste tipo de serviço. Ele ressalta que a falta de orçamento e o pequeno efetivo da classe em todo o Estado podem culminar no fechamento da unidade de Linhares, a sexta cidade mais populosa do Espírito Santo. Com apenas dois defensores, esse núcleo é responsável por atender aproximadamente 140 mil potenciais usuários. Nos últimos quatro anos, o número de defensores públicos no Estado passou de 215 para os atuais 168 profissionais. A quantidade de atendimento, segundo Pedro Coelho, segue no sentido oposto, de 200.000 em 2016 podendo chegar a 300.000 em 2017, um aumento de 50%.

Com as baixas desta segunda-feira em Mantenópolis, Barra de São Francisco e Jaguaré, serão atingidos cerca de 90 mil habitantes, segundo dados da estimativa populacional de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondentes aos três municípios. Além da falta de assistência, essa ação pode gerar mais custos aos cofres públicos. Pedro Coelho explica que, na ausência do defensor público, o juiz nomeia um advogado dativo, que não é concursado, para cuidar do caso. Segundo ele, o pagamento deste serviço segue a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, segundo ele, pode custar até R$ 8 mil por processo. “Dessa forma não há uma assistência jurídica integrada, então ela acaba sendo precária”, destaca Coelho.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo admite que há problemas estruturais que limitam o pleno funcionamento. Segundo a instituição, um dos motivos para isso é evasão de profissionais para defensorias de outros Estados, “via de regra por questões salariais”.

“Devido à redução de Defensores Públicos, a instituição precisou se reinventar e redistribuir seus membros de forma a minimizar os prejuízos à população carente. Ocorre que, com a redução de membros a cada mês, a Defensoria Pública é obrigada a reorganizar a carreira e, por vezes, deixar de atender em localidades em que já estava atendendo. A Defensoria Pública reconhece a necessidade de ampliação de assistência jurídica por tratar-se de um direito fundamental do cidadão e, por isso, tem enviado todos os esforços para ampliar seus serviços a todas as cidades do Espírito Santo”.

CONCURSO PARA DEFENSORES

Ainda em nota, a instituição informou que está prestes a finalizar concurso público para contratação de novos defensores públicos para expansão dos serviços e retorno aos locais assistidos anteriormente. No entanto, a realização da seleção depende de trâmites diversos e ainda não há qualquer previsão de quando estará disponível.

NOTA NA ÍNTEGRA DA DEFENSORIA PÚBLICA

No que tange ao pedido de informações referentes à redução dos atendimentos da Defensoria Pública, em alguns municípios do Estado do Espírito, o excelentíssimo Senhor Subdefensor Publico-Geral, Dr. Fábio Ribeiro Bitencourt, esclarece que o maior desejo desta Instituição, plenamente ciente de suas missões Constitucionais, é possuir quantitativo suficiente de Defensores Públicos e de servidores, além de instalações físicas adequadas para atender, em plenitude, toda a população hipossuficiente capixaba.

Por ordem constitucional, até o ano 2022, a Defensoria Pública deve ter assistência em todo o Estado, sendo designado ao menos um Defensor Público para cada local onde haja um juiz. A expansão do serviço, de acordo com as obrigações legais, deve prestigiar o adensamento populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade. Esses são os critérios para designação de Defensores Públicos e ampliação da assistência.

Parte da dificuldade em ocupar todos esses espaços decorre da grande evasão de Defensores Públicos para outras defensorias públicas de outros estados, via de regra por questões salariais. A título de exemplo, recentemente um Defensor Público, nascido e criado no Espírito Santo, abandonou o Estado para ser Defensor Público no estado de Rondônia.

A título de esclarecimento, no ano de 2013 a Defensoria Pública mantinha em seus quadros 215 membros e atualmente contamos apenas com 168 Defensores. Devido à redução de Defensores Públicos, a Instituição precisou se reinventar e redistribuir seus membros de forma a minimizar os prejuízos à população carente. Ocorre que com a redução de membros a cada mês, a Defensoria Pública é obrigada a reorganizar a carreira e, por vezes, deixar de atender em localidades em que já estava atendendo.

A Defensoria Pública reconhece a necessidade de ampliação de assistência jurídica por tratar-se de um direito fundamental do cidadão e, por isso, tem envidado todos os esforços para ampliar seus serviços a todas as cidades do Espírito Santo. Atualmente estamos prestes a finalizar concurso para contratação de novos Defensores Públicos, para expansão dos serviços e retorno aos locais em que já prestamos assistência.

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