O presidente pode decidir para onde vai a publicidade oficial?

Por Clara Cerioni

São Paulo — No seu primeiro dia como presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) declarou em entrevista ao Jornal Nacional que, no que depender dele, “imprensa que se comportar de maneira indigna não terá recursos do governo”.

Na ocasião, o capitão reformado afirmou ser “totalmente favorável à liberdade de imprensa”, mas condicionou que os investimentos serão destinados de acordo com o “comportamento” das empresas.

“Não quero que a imprensa acabe, mas no que depender de mim, na propaganda oficial do governo, imprensa que se comportar dessa maneira [em referência ao jornal Folha de S.Paulo], mentindo descaradamente, não terá apoio”, disse.

A fala do presidente eleito reverberou negativamente entre associações de profissionais de comunicação, organizações dos direitos humanos e entre seus próprios adversários do primeiro turno.

Em seu Twitter, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que os ataques representam um “acinte a toda a imprensa e a ameaça de cooptar veículos de comunicação pela oferta de dinheiro público é uma ofensa à moralidade e ao jornalismo nacional”, escreveu.

Geraldo Alckmin

@geraldoalckmin

Os ataques feitos hoje pelo futuro presidente à Folha de São Paulo representam um acinte a toda a Imprensa e a ameaça de cooptar veículos de comunicação pela oferta de dinheiro público é uma ofensa à moralidade e ao jornalismo nacional.

Geraldo Alckmin

@geraldoalckmin

É pretender substituir a liberdade de Imprensa pelo clientelismo de Imprensa. Alguns fazem críticas aos seus críticos porque não conhecem seus próprios limites. O futuro Presidente vai ter de conviver e de respeitar todos e, em especial, os que a ele dirijam críticas.

Mesmo que não de forma explícita, a prática de priorizar investimentos em veículos que tenham posicionamentos favoráveis não é nova, apesar de existir leis que deveriam coibir esse tipo de atitude.

As mais consolidadas tomam por base que a publicidade federal deve ter o objetivo de informar a população de assuntos de interesse público.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Outro documento, a Instrução Normativa da Secretaria de Comunicação da Casa Civil da Presidência da República nº 7, de 19 de dezembro de 2014, estabelece o chamado “critério técnico” para o planejamento de mídia.

O artigo 7 determina: “Usar critérios técnicos na seleção de meios e veículos de comunicação e divulgação; desconcentrar o investimento por meios e veículos; valorizar a programação de meios e veículos de comunicação e de divulgação regionalizados.”

De acordo com Eugênio Bucci, professor do Departamento de Jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, o presidente não pode direcionar a verba publicitária para os veículos que ele quer e deve se pautar por critérios técnicos.

“O dinheiro destinado não pode passar por nenhum critério pessoal que avalia o desempenho dos órgãos de imprensa. O presidente pode ter sua opinião pessoal, mas não fazer investimento de recursos públicos a partir de seus gostos”, diz.

Ele avalia que, além do critério de audiência e alcance, a publicidade oficial deve ser definida, como qualquer outra publicidade, tomando por base o público que se pretende atingir – no caso de uma campanha de vacinação, por exemplo, ao público que deve ser vacinado.

Fonte: Exame