Fachin vai decidir sobre recurso de Lula para disputar eleição

O ministro do TSE, Edson Fachin, durante julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Lula – 31/08/2018 (Carlos Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)

O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República está nas mãos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista protocolou na noite de terça-feira um pedido para conseguir disputar as eleições com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que afirma que o petista deve ter todos os direitos políticos garantidos.

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem validade no país. O recurso de Lula ir para seu gabinete, entretanto, não é uma coincidência.

O pedido dos advogados do ex-presidente foi apresentado por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra sua condenação em segunda instância já apresentado ao próprio Supremo em abril — e que está sob análise de Fachin pelo fato de ele já ser o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na corte.

Com a opção pela medida cautelar, Fachin estará à frente da decisão. A argumentação da medida cautelar segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no sentido de que o pacto que garante o poder do Comitê da ONU no país está em pleno vigor.

A defesa do ex-presidente pede que Fachin coloque o pedido em pauta na 2ª Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”. Ao receber o pedido, o ministro também pode considerar que não se trata de fato correlato ao processo criminal e afastar sua competência para julgá-lo. Nesse caso, o pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.

Fonte: Veja