Entenda os motivos que levaram ao bloqueio de mais de R$ 7 milhões das contas da Prefeitura de Barra de São Francisco

Por Tiago Quirino 

A Juíza Auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho determinou o bloqueio do montante de R$ 7.769.808,15 ( Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos) nas contas da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco.

O Precatório trabalhista é referente a uma multa gerada por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado em 1998, pelo prefeito à época, José Honório Machado. O TAC previa que a forma de contratação de servidores em cargos efetivos ou considerados essenciais, fosse através de concurso público, como determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Em junho de 2001, a Câmara de Vereadores denunciou um projeto enviado pela prefeitura municipal, que tinha como chefe do executivo o Sr. Edson Henrique Pereira.  O documento solicitava à contratação de servidores de forma irregular, ou seja, em desacordo com o TAC assinado em 1998.

Durante investigação da Delegacia Regional do Trabalho, em novembro de 2001, foi constatado que a Associação de Servidores Públicos, celebrou convênio com a prefeitura para ceder servidores sem a realização de concurso público. Diante disto, MPT então instaurou uma investigação e confirmou a irregularidade. Em 2003 executou a punição prevista no TAC, no caso 5 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por cada contratação irregular.

Em 2011, foi expedido um precatório no montante de R$ 6.002.223,92 ( Seis milhões, duzentos e vinte e três mil e noventa e dois centavos), mas o mesmo não foi pago. E no início desse mês, foi então executado o bloqueio do valor de R$ 7.769.808,15 ( Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos).

Para tentar reverter o bloqueio das contas, a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Municipal busca medidas judiciais para resolver o quanto antes o imbróglio.

Consequências do Bloqueio

O Prefeito Alencar Marim, na manhã desta quarta-feira, 7 de março, explicou através de vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura e em uma participação junto com o Procurador Geral do Município, Patric Manhães, na Clube FM, as reais consequências do bloqueio.

O principal revés foi à impossibilidade de realizar o pagamento do funcionalismo público, que estava agendado pra esta quarta-feira.

No vídeo e na entrevista na rádio, o prefeito se mostrou otimista em resolver o quanto antes a situação com o Ministério Público do Trabalho. Alencar salientou ainda que todos os acordos feitos para regularizar a situação do município, estão sendo cumpridos rigorosamente, o que pode contar positivamente para a audiência no TRT, nesta quinta-feira, às 15h.