Ex-prefeito de São Mateus vira réu em ação por pagar supersalários a servidores

O juiz Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível de São Mateus, tornou o ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto réu por improbidade administrativa. A publicação foi feita na segunda-feira (19) no diário do Tribunal de Justiça (TJES).

A decisão porém, é do último dia 8 de novembro, quando o magistrado aceitou denúncia de 2015 do Ministério Público Estadual (MPES), acusando Boroto de ter reajustado, quando esteve à frente da prefeitura (2009 a 2016), os salários de cinco servidores em até 400%, em contraponto aos demais que não tiveram o mesmo aumento.

“A contraposição entre as remunerações auferidas pelos requeridos e aquelas auferidas por outros servidores públicos expressam a discrepância entre os valores percebidos e indicam o conhecimento/aceitação dos requeridos quanto à elevada remuneração recebida, exsurgindo-se, deste ponto, ao menos inicialmente, a possível ausência de boa-fé destes servidores”, disse o juiz na decisão.

Segundo a denúncia, com o apoio do prefeito, os servidores vinham recebendo, de forma indevida e ilegal, remuneração decorrente de incorreta aplicação dos reajustes definidos na legislação municipal, valores que somados passariam de um milhão de reais.

“O suposto auferimento pelos servidores públicos de remuneração excessivamente superior àquela definida nas legislações atinentes ao sistema remuneratório dos servidores municipais, evidencia, ainda que minimamente, a possibilidade de existir dolo ou até mesmo culpa dos requeridos (o primeiro que autorizou o pagamento e os demais que receberam tais quantias). Tais fatos indicam possível ato de improbidade administrativa, mas necessitam de melhor apuração em sede de instrução processual”, disse no texto.

Se condenado, Boroto poderá perder seus direitos políticos e, com os demais réus, ter que ressarcir os cofres públicos, entre outras punições. A reportagem tentou entrar em contato com Boroto por telefone e também por meio de mensagem por WhatsApp, mas não obteve resposta.

Empresário, Boroto foi presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Mateus e presidente da Associação Atlética São Mateus, clube da primeira divisão do futebol capixaba. O político é sócio de uma rede de lojas de calçados e iniciou a carreira política com a candidatura para deputado federal em 2002, quando não foi eleito. Em 2008 foi eleito prefeito do município e reeleito em 2012.